Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1804 29/08/2000 "Proíbe a instalação de catraca eletrônica nos ônibus de transporte coletivo municipal." - Vigente
Lei 1800 25/08/2000 "Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências." - Revogada
Lei 1801 25/08/2000 "Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 318.795,00 (trezentos e dezoito mil, setecentos e e noventa e cinco reais) para ocorrer com despesas do Convênio nº 310/2000 para controle de AIDS e de DST, firmado com o Ministério da Saúde e dá outras providências." - Vigente
Lei 1802 25/08/2000 "Dá denominação a via pública no Bairro Esperança." - Vigente
Lei 1796 16/08/2000 "Altera a denominação de logradouro público." - Vigente
Lei 1797 16/08/2000 "Altera a denominação de logradouro público." - Vigente
Lei 1798 16/08/2000 "Declara de Utilidade Pública a Creche Comunitária Nova Conquista." - Vigente
Lei 1799 16/08/2000 "Dispõe sobre a frequência de alunos nas escolas públicas municipais, que trabalham em turno de revezamento." - Vigente
Lei 1794 01/08/2000 "Desafeta área pública, autoriza alienação de imóvel e dá outras providências." - Vigente
Lei 1795 01/08/2000 "Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para ocorrer com despesas de Convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências." - Vigente
Lei 1793 11/07/2000 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências." - Vigente
Lei 1791 07/07/2000 "Dispõe sobre o planejamento familiar no Município e dá outras providências." - Vigente
Lei 1792 07/07/2000 "Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima - PGRFM no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Revogada
Lei 1789 30/06/2000 "Dispõe sobre denominação de vias públicas do loteamento dos Marianos, no Bairro Bom Jardim." - Vigente
Lei 1790 30/06/2000 "Dispõe sobre denominação de trechos de extensão de vias públicas do loteamento dos Marianos, no Bairro Bom Jardim." - Vigente
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