Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1398 24/07/1995 "Define medidas para combate ao tabagismo no Município". - Vigente
Lei 1399 24/07/1995 "Mantém abono salarial". - Vigente
Lei 1400 24/07/1995 "Autoriza abertura de Crédito Especial, para cumprimento de Convênio firmado com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, no valor de R$ 261.108,59 (duzentos e sessenta e um mil, cento e oito reais e cinquenta e nove centavos) e dá outras providências". - Vigente
Lei 1397 13/07/1995 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências". - Vigente
Lei 1396 12/07/1995 "Autoriza o Executivo Municipal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências". - Vigente
Lei 1395 23/06/1995 "Altera tabela salarial". - Vigente
Lei 1394 21/06/1995 "Autoriza o Município de Ipatinga a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde". - Vigente
Lei 1393 14/06/1995 "Autoriza recebimento de doação". - Vigente
Lei 1392 05/06/1995 "Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.386, de 15 de maio de 1.995". Vigente
Lei 1388 31/05/1995 "Dispõe sobre denominação da Escola Pública Municipal". - Vigente
Lei 1389 31/05/1995 "Dispõe sobre a instalação e manutenção de sanitários de uso coletivo em estabelecimentos comerciais e afins e dá outras providências". - Vigente
Lei 1390 31/05/1995 "Declara de Utilidade Pública o Grupo de Integração ao Bem Estar da Saúde dos Moradores de Vila Formosa - GRIBES". - Vigente
Lei 1391 31/05/1995 "Dispõe sobre a adaptação de praças e calçadas ao uso de Portadores de Deficiências". - Vigente
Lei 1387 30/05/1995 "Concede reajuste de salários a servidores". - Vigente
Lei 1386 15/05/1995 "Institui Sistema de Funcionamento de Farmácias no Município de Ipatinga". Vigente
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