Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 621 25/09/1978 "Autoriza doação de bens municipais." - Vigente
Lei 620 20/09/1978 "Cria o cargo de Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e dá outras providências." - Vigente
Lei 619 31/07/1978 "Altera dispositivos da Lei nº 375, de 02 de maio de 1.972." - Vigente
Lei 617 24/07/1978 "Altera dispositivos da Lei 602, de 05 de janeiro de 1.978, e dá outras providências." - Revogada
Lei 618 24/07/1978 "Considera Kitakyushu, no Japão, cidade irmã de Ipatinga." - Vigente
Lei 616 28/06/1978 "Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos junto a Agentes do BNH, a oferecer garantias para os compromissos assumidos e dá outras providências." - Vigente
Lei 615 27/06/1978 "Altera Lei 595, de 16 de dezembro de 1.977." - Revogada
Lei 614 26/06/1978 "Autoriza abertura de Crédito Especial." - Vigente
Lei 612 13/06/1978 "Autoriza a implantação e exploração do serviço de Matadouro e Câmara Frigorífica, sob o regime de concessão." - Vigente
Lei 613 13/06/1978 "Altera os valores dos níveis de vencimentos e salários constantes do ANEXO IV da Lei 602 de 05 de Janeiro de 1.978." - Revogada
Lei 611 07/06/1978 "Altera lei nº 595, de 16 de dezembro de 1.977, que dispõe sobre servidores da Câmara Municipal." - Revogada
Lei 610 02/06/1978 "Autoriza abertura de crédito especial." - Vigente
Lei 609 26/04/1978 "Institui e aprova o PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL de Ipatinga." - Vigente
Lei 608 24/04/1978 "Autoriza abertura de crédito especial." - Vigente
Lei 606 14/04/1978 "Altera lei nº 601/77." - Revogada
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