Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 180 30/10/1968 "Autoriza a aquisição de espaço em "Rio Doce em Revista"." - Vigente
Lei 181 30/10/1968 "Autoriza subvenção ao GAME." - Vigente
Lei 183 30/10/1968 "Abre crédito suplementar." - Vigente
Lei 184 30/10/1968 "Declara de Utilidade Pública o Ipanema Esporte Clube." - Vigente
Lei 185 30/10/1968 "Cria o Conselho Consultivo e de Planejamento Municipal." - Revogada
Lei 175 15/10/1968 "Autoriza a participação do Município de Ipatinga na "Feira dos Municípios" e abre crédito especial." - Vigente
Lei 176 15/10/1968 "Dá nome à Praça Pública no Bairro Ipanema." - Vigente
Lei 177 15/10/1968 "Dá nome à Avenida no Bairro Ipanema." - Vigente
Lei 178 15/10/1968 "Dá nome à Avenida no Bairro Ipanema." - Vigente
Lei 186 07/09/1968 "Autoriza a abertura de créditos suplementares." - Vigente
Lei 174 09/08/1968 "Abre créditos suplementares." - Vigente
Lei 169 31/07/1968 "Cria o Colégio Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 170 31/07/1968 "Abre Crédito Especial." - Vigente
Lei 171 31/07/1968 "Abre Crédito Especial." - Vigente
Lei 172 31/07/1968 "Autoriza o recebimento de Dívida Ativa, sem multa." - Vigente
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