Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3707 18/07/2017 "Dispõe sobre a utilização de aplicativos para a prestação do transporte individual e remunerado de passageiros - Táxi e Mototaxi." - Vigente
Lei 3703 14/07/2017 "Altera o Anexo da Lei nº 3.659, de 16 de fevereiro de 2017." - Vigente
Lei 3704 14/07/2017 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidade privada sem fins lucrativos, a título de Contribuições." - Vigente
Lei 3701 12/07/2017 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3702 12/07/2017 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3699 11/07/2017 "Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ipatinga a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3700 11/07/2017 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3698 28/06/2017 "Dispõe sobre denominação de via pública". - Vigente
Lei 3691 26/06/2017 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e de Combate à Automutilação, bem como ao Conteúdo de Sites Prejudiciais à Sociedade, Veiculados nas Redes Sociais." - Vigente
Lei 3692 26/06/2017 "Institui, no Município de Ipatinga, o Dia do Pastor Evangélico, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3693 26/06/2017 "Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos bairros Bela Vista, Bairro das Águas - AMBEBA." - Vigente
Lei 3694 26/06/2017 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3695 26/06/2017 "Dá denominação ao Complexo Esportivo do Morro do Sossego" - Vigente
Lei 3696 26/06/2017 "Dispõe sobre o funcionamento das Feiras Itinerantes Intermunicipais no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 3697 26/06/2017 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuição." - Vigente
Início do rodapé