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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Decreto Legislativo
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto Legislativo 08/2002 20/09/2002 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 07/2002 16/09/2002 "Dispõe sobre suspensão do exercício de mandato de Vereador". Vigente
Decreto Legislativo 06/2002 02/09/2002 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 05/2002 26/06/2002 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 04/2002 16/06/2002 "Decreta Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo". Vigente
Decreto Legislativo 03/2002 19/04/2002 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". Vigente
Decreto Legislativo 02/2002 08/03/2002 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". Vigente
Decreto Legislativo 01/2002 28/01/2002 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicioonal Suplementar e dá outras providências". Vigente
Decreto Legislativo 03/2001 19/12/2001 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 02/2001 26/11/2001 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 01/2001 10/08/2001 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". Vigente
Decreto Legislativo 88 25/06/2001 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Padre José Miranda." Vigente
Decreto Legislativo 85 23/04/2001 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Carvalho." Vigente
Decreto Legislativo 86 23/04/2001 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Geraldo Honório Alves." Vigente
Decreto Legislativo 87 23/04/2001 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Lauro César Botelho." Vigente
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