Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1355 02/12/1994 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, utilizando para recurso a anulação parcial de dotações na forma do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964". - Vigente
Lei 1356 02/12/1994 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, utilizando para recurso parte do excesso de arrecadação calculado por tendência de acordo com o artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964". - Vigente
Lei 1354 28/11/1994 "Institui sistema de funcionamento das farmácias no Município de Ipatinga". Revogada
Lei 1352 11/11/1994 "Declara de utilidade pública o movimento em prol do povo de Minas Gerais - Pró-Povo". - Vigente
Lei 1353 11/11/1994 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, para cumprimento de Convênio, firmado com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, no valor de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais) e dá outras providências". - Vigente
Lei 1351 17/10/1994 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para atendimento a despesas com pagamento de complementação de pensão e salário família de servidores da Câmara Municipal, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) e dá outras providências". - Vigente
Lei 1349 14/10/1994 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.757.500,00 (seis milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil e quinhentos reais), para reforço de dotações do orçamento vigente, utilizando como recursos produto de anulação parcial de dotação e parte (...) - Vigente
Lei 1350 14/10/1994 "Dispõe sobre criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental no Bairro Vila Militar". - Vigente
Lei 1347 10/10/1994 "Declara de Utilidade Pública o Centro Cultural Internacional Tikufukai". - Vigente
Lei 1348 10/10/1994 "Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Recreativa Canaãzinho A.E.R.C.". - Vigente
Lei 1345 22/09/1994 "Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências". - Revogada
Lei 1346 22/09/1994 "Dispõe sobre denominação de via pública". Vigente
Lei 1344 19/09/1994 "Dispõe sobre denominação de escola pública". - Vigente
Lei 1341 13/09/1994 "Declara de Utilidade Pública a Fundação Educativa e Cultural Vale do Aço". - Vigente
Lei 1342 13/09/1994 "Declara de utilidade pública o GRUPO ASSISTENCIAL DE MULHERES MARIA PEREIRA DA SILVA". - Vigente
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