Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 754 22/04/1982 "Autoriza abertura de Crédito Adicional." - Vigente
Lei 755 22/04/1982 "Autoriza realização de operações de crédito e dá outras providências." - Vigente
Lei 756 22/04/1982 "Altera redação do art. 4º da Lei 733, de 23 de novembro de 1981." - Vigente
Lei 747 13/04/1982 "Dispõe sobre a contagem de tempo de atividade privada, para efeito de aposentadoria no Serviço Público Municipal de Ipatinga, nos termos da Lei Federal nº 6.226, de 14 de julho de 1.975, com as alterações da Lei nº 6.864, de 1º de dezembro de 1.980". - Vigente
Lei 748 13/04/1982 "Declara de utilidade pública o Clube dos Operadores Rádio Cidadão de Ipatinga - CORINGA." - Vigente
Lei 749 13/04/1982 "Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Ipatinga." - Vigente
Lei 750 13/04/1982 "Altera Lei nº 732, de 20 de novembro de 1981." - Vigente
Lei 751 13/04/1982 "Modifica Lei que dispõe sobre o Fundo de Previdência da Câmara Municipal." - Vigente
Lei 752 13/04/1982 "Altera Lei que dispõe sobre servidores da Câmara e cria cargos." - Vigente
Lei 753 13/04/1982 "Autoriza doação de imóvel ao Grupo Espírita Amparo no Amor de Cristo." - Vigente
Lei 746 19/03/1982 "Cria e denomina Unidade Escolar na Rede Municipal de Ensino." - Vigente
Lei 744 04/03/1982 "Aumenta vencimento e salário dos Servidores da Prefeitura Municipal." - Vigente
Lei 745 04/03/1982 "Aumenta vencimento e salário dos Servidores da Câmara Municipal." - Revogada
Lei 743 02/03/1982 "Autoriza o pagamento pelo Município de parte das tarifas dos Serviços de Esgoto Sanitário Residencial." - Vigente
Lei 741 18/02/1982 "Dispõe sobre Lei que autoriza execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências." - Vigente
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