Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2454 10/06/2008 "Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Ipatinga, o Dia do Torcedor do Ideal." - Vigente
Lei 2453 05/06/2008 "Cria o Dia Municipal da Imigração Japonesa em Ipatinga." - Vigente
Lei 2449 30/05/2008 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 355.444,00 (trezentos e cinqüenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais) para a inclusão de elementos de despesas e projetos/atividades no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2450 30/05/2008 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades de atendimento à Criança e ao Adolescente, a título de subvenção social e auxílio." - Vigente
Lei 2451 30/05/2008 "Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Tribuna (APRUT)." - Vigente
Lei 2452 30/05/2008 "Declara de utilidade pública a Associação Com-Viver." - Vigente
Lei 2428 30/05/2008 Partes vetadas pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei n.º 36/08, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério da Prefeitura Municipal de Ipatinga". O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Municipal de Ipatinga. - Revogada
Lei 2448 12/05/2008 "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Músico, compositor e Artistas." - Vigente
Lei 2447 05/05/2008 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas." - Vigente
Lei 2441 24/04/2008 "Dispõe sobre as transferências de recursos para entidades sem fins lucrativos, à título de contribuições e de auxílios." - Vigente
Lei 2442 24/04/2008 "Declara de utilidade pública a Ação Social Canaã." - Vigente
Lei 2444 24/04/2008 "Altera a Lei 2.401, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenção social." - Vigente
Lei 2446 24/04/2008 "Atualiza e retifica o Anexo I-A da Lei nº 1.580, de 18 de março de 1998, constante do art. 6º da Lei nº 2.417, de 28 de março de 2008." - Revogada
Lei 2445 24/04/2008 "Dispõe sobre a celebração de convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a destinação de recursos para cobrir despesas com o mesmo." - Vigente
Lei 2443 24/04/2008 "Altera a Lei 2.401, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenção social." - Vigente
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