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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4 30/12/1965 "Dispõe sobre o quadro de funcionários da Prefeitura e dá outras providências." - Revogada
Lei 5 30/12/1965 "Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1966". - Revogada
Lei 6 30/12/1965 "Dispõe sobre gratificação a funcionário da Câmara". - Revogada
Lei 7 30/12/1965 "Dispõe sobre feriados religiosos". - Revogada
Lei 3 30/12/1965 "Dispõe sobre o regime tributário do Município." - Revogada
Lei 114 01/01/0001 "Concede subvenções." -
Lei 115 01/01/0001 "Declara de confiança cargos públicos." - Revogada
Lei 116 01/01/0001 "Regulamenta o horário de funcionamento do comércio de Ipatinga." - Revogada
Lei 117 01/01/0001 "Isenção de multa da Dívida Ativa." -
Lei 118 01/01/0001 "Autoriza reversão de leis." -
Lei 119 01/01/0001 "Aprova despesa e abre crédito especial." -
Lei 120 01/01/0001 "Aprova despesa e abre créditos especiais." -
Lei 121 01/01/0001 "Autoriza subvenção para Clubes esportivos." -
Lei 122 01/01/0001 "Autoriza subvenção." -
Lei 125 01/01/0001 Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Recreativa Usipa. -
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