Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 12 09/05/1966 "Cria Biblioteca Pública Municipal." - Vigente
Lei 10 11/03/1966 "Fixa subvenção para a Corporação Musical Santa Cecília." - Vigente
Lei 9 07/03/1966 "Declara de "utilidade pública" a Corporação Musical Santa Cecília." - Vigente
Lei 8 10/02/1966 "Autoriza assinatura do Contrato aditivo e abre crédito especial." - Vigente
Lei 1 30/12/1965 "Dispõe sobre os feriados do Município". - Revogada
Lei 2 30/12/1965 "Abre crédito especial". - Revogada
Lei 4 30/12/1965 "Dispõe sobre o quadro de funcionários da Prefeitura e dá outras providências." - Revogada
Lei 5 30/12/1965 "Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1966". - Revogada
Lei 6 30/12/1965 "Dispõe sobre gratificação a funcionário da Câmara". - Revogada
Lei 7 30/12/1965 "Dispõe sobre feriados religiosos". - Revogada
Lei 3 30/12/1965 "Dispõe sobre o regime tributário do Município." - Revogada
Lei 114 01/01/0001 "Concede subvenções." -
Lei 115 01/01/0001 "Declara de confiança cargos públicos." - Revogada
Lei 116 01/01/0001 "Regulamenta o horário de funcionamento do comércio de Ipatinga." - Revogada
Lei 117 01/01/0001 "Isenção de multa da Dívida Ativa." -
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